VERE PAVLISTARYM SANGVES MEYS 
PREFEITURA DE 
GUARULHOS 
Fls. 
Rubrica 
Classificação: P.A. 
Número: 17.936/2019 
TERMO DE ADITAMENTO No 02 AO TERMO DE COLABORAÇÃO No 000524/2019-SESE03-RPP PARA O DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO 
MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 
TERMO DE COLABORAÇÃO: N° 000524/2019-SESE03-RPP 
TERMO DE ADITAMENTO: No. 02-000524/2019-SESE03-RPP 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 17.936/2019 
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SÃO FRANCISCO 
FINALIDADE: "Promover as adequações de metas e repasses financeiros efetuados durante o período que perdurar a situação emergencial ocasionada pela pandemia causada pelo COVID-19, conforme contido no Ofício Circular no 117/2020-SE, plano de trabalho anexo e comunicado publicado na edição de 18 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Município". 
Os partícipes acima, neste ato representados, respectivamente, pelo Secretário de Educação Paulo Cesar Matheus da Silva, e pelo (a) Sr(a). Andréia Aparecida de Araujo Paixão, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente ADITAMENTO a fim de promover as adequações de metas e repasses financeiros efetuados durante o período que perdurar a situação emergencial ocasionada pela pandemia causada pelo COVID-19, enquanto as atividades escolares presenciais estiverem suspensas, ao Termo de Colaboração N° 000524/2019-SESE03-RPP, conforme contido no Ofício Circular no 117/2020-SE, plano de trabalho anexo e comunicado publicado na edição de 18 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Município. 
Art 1° - Faz parte integrante deste Termo de Aditamento o Plano de Trabalho, com as metas revistas no período em que as atividades escolares presencias estiverem suspensas, encaminhado pela Entidade ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SÃO FRANCISCO, em conformidade com o Ofício Circular no 117/2020-SE, de 14 de agosto de 2020, e comunicado publicado na edição de 18 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Município. 
Art 2° - Os valores repassados mensalmente serão aqueles descritos no aditivo do Plano de Trabalho encaminhado pela Entidade ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SÃO FRANCISCO, parte integrante deste documento. 
Art 3° - Quando retornarem as atividades escolares presenciais, retomar-se-á a execução da parceria de acordo com as metas contidas no Plano de Trabalho que se encontrava em vigor antes do início da pandemia. 
Art 4° - A normalização da situação com a retomada das atividades escolares presenciais não produzirá efeitos retroativos no sentido de se proceder à complementação de valores repassados, compreendida naqueles suprimidos em virtude da necessária otimização do uso dos recursos públicos. 
Art 5° - Revogam-se as disposições em contrário, e estando as partes concordes com os artigos contidos no presente Termo de Aditamento, assinam os seus representantes, em duas vias de igual teor e forma, em conformidade com a legislação vigente. 
Guarulhos, 24 de setembro de 2020. 
Paulo Cesar Matheus da Silva Secretário de Educação 
Andua 
apad araye Paixão 
Andréia Aparecida de Araujo Paixão 
Presidente 
RG.: 28.732.132-0 
CPF.: 254.498.608-54 
PREFEITURA DE 
GUARULHOS 
Rubrica 
Fls. 
Classificação: P.A. Número: 17.936/2019 
TERMO DE ADITAMENTO No 02 AO TERMO DE COLABORAÇÃO No 000524/2019-SESE03-RPP PARA O DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO 
MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 
TERMO DE COLABORAÇÃO: N° 000524/2019-SESE03-RPP 
TERMO DE ADITAMENTO: N°. 02-000524/2019-SESE03-RPP 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 17.936/2019 
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SÃO FRANCISCO 
FINALIDADE: "Promover as adequações de metas e repasses financeiros efetuados durante o período que perdurar a situação emergencial ocasionada pela pandemia causada pelo COVID-19, conforme contido no Ofício Circular no 117/2020-SE, plano de trabalho anexo e comunicado publicado na edição de 18 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Município". 
Os partícipes acima, neste ato representados, respectivamente, pelo Secretário de Educação Paulo Cesar Matheus da Silva, e pelo (a) Sr(a). Andréia Aparecida de Araujo Paixão, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente ADITAMENTO a fim de promover as adequações de metas e repassés financeiros efetuados durante o período que perdurar a situação emergencial ocasionada pela pandemia causada pelo COVID-19, enquanto as atividades escolares presenciais estiverem suspensas, ao Termo de Colaboração N° 000524/2019-SESE03-RPP, conforme contido no Ofício Circular no 117/2020-SE, plano de trabalho anexo e comunicado publicado na edição de 18 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Município. 
Art 1° 
- 
Faz parte integrante deste Termo de Aditamento o Plano de Trabalho, com as metas revistas no período em que as atividades escolares presencias estiverem suspensas, encaminhado pela Entidade ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SÃO FRANCISCO, em conformidade com o Ofício Circular no 117/2020-SE, de 14 de agosto de 2020, e comunicado publicado na edição de 18 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Município. 
Art 2°-- Os valores repassados mensalmente serão aqueles descritos no aditivo do Plano de Trabalho encaminhado pela Entidade ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SÃO FRANCISCO, parte integrante deste documento. 
Art 3° -- Quando retornarem as atividades escolares presenciais, retomar-se-á a execução da parceria de acordo com as metas contidas no Plano de Trabalho que se encontrava em vigor antes do início da pandemia. 
Art 4o - A normalização da situação com a retomada das atividades escolares presenciais não produzirá efeitos retroativos no sentido de se proceder à complementação de valores repassados, compreendida naqueles suprimidos em virtude da necessária otimização do uso dos recursos públicos. 
Art 5° - Revogam-se as disposições em contrário, e estando as partes concordes com os artigos contidos no presente Termo de Aditamento, assinam os seus representantes, em duas vias de igual teor e forma, em conformidade com a legislação vigente. 
Guarulhos, 24 de setembro de 2020. 
Paulo Cesar Matheus da Silva Secretário de Educação 
Paixão 
Andua apa de Araujo 
Andréia Aparecida de Araujo Paixão Presidente 
RG.: 28.732.132-0 CPF.: 254.498.608-54